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Doutrina » Penal Publicado em 24 de Junho de 2004 - 01:00

Absolvição Penal que Nega a Autoria do Fato, mas Grafa na Parte Dispositiva da Sentença a Falta de Prova como Fundamento, Repercute na Esfera Administrativa

Americano de Direito Público - IADP, Membro da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2016 - 16:51

Embargos de declaração não interrompem prazo para contestação, decide Terceira Turma

artigo 538 do Código de Processo Civil de 1973, aplicável ao caso, estabelece que os embargos de
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 13:57

Apelação cível. Ação indenizatória. Compra e venda de imóvel.

jurídica do pedido, já que, nos termos do art. 267, § 3º, do Código de Processo Civil, as condições da
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2009 - 12:56

Carvoarias: MPT tem legitimidade para atuar contra terceirização ilícita

, determinou o retorno dos autos ao TRT3ªR (MG) para que prossiga no julgamento da ação civil pública
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2008 - 10:28

Falta de intimação do Ministério Público resulta em nulidade de processo

Civil. A falta de sua intimação para acompanhar os atos processuais praticados enseja a nulidade do
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2007 - 01:00

Relação entre redução da maioridade penal e a carteira de habilitação aos 16 anos

Direito Processual Penal, pela Escola Paulista da Magistratura, e Direito Penal Econômico Internacional
Doutrina » Processual Civil Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 13:45

Duplo grau de jurisdição x duração razoável do processo: Restrições aos recursos à luz do projeto do novo CPC

O presente trabalho busca investigar como a mudança no sistema recursal afetará o processo civil e
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 30 de Abril de 2009 - 01:00

Adicional de insalubridade. Laudo pericial.

Pela norma contida no art. 436 do Código de Processo Civil, o juiz não está adstrito às conclusões
Doutrina » Internacional Publicado em 11 de Janeiro de 2026 - 12:46

OS EUA ESTÃO NA CONTRAMÃO DA MODERNIDADE: nas suas ações territoriais não observam normas sobre o direito internacional, geopolítica, soberania nacional e da ONU.

O objetivo deste artigo sobre a invasão do território da Venezuela pelos EUA, no dia 3/1/2026, aprovada pelo presidente Donald Trump, foram capturados Nicolás Maduro e a sua esposa Cília Flores e encaminhados para Nova York, sendo julgados no dia 05/01/2026, os analistas atuais não preveem uma Terceira Guerra Mundial embora seja grave à Soberania.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Fevereiro de 2006 - 03:00

Tutela antecipada em ação de reparção de danos

José Mário Dos Martins Coelho, Juiz de Direito, titular da 4ª Unidade de Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza.
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2009 - 01:00

O Estado, a Tributação e a Desarmonia Social

André Marques de Oliveira Costa é advogado, consultor, escritor e doutorando em Direito pela UNLZ. E-mail: [email protected].
Notícias Publicado em 26 de Março de 2007 - 01:00

A tripartição do poder

Marcella Cardoso de Oliveira e Suzane Ramos Rosa, alunas da Faculdade de Direito - Universidade do Vale do Paraíba - SP.
Doutrina » Ambiental Publicado em 23 de Maio de 2005 - 01:00

Sustentabilidade, Democracia, Participação, e a Valorização do Espaço Público

de Qualidade Ambiental de Pelotas, fundador e coordenador da Associação Civil Hoc Tempore
Doutrina » Civil Publicado em 07 de Junho de 2017 - 16:46

O Instituto da Usucapião Familiar: uma abordagem histórica sobre o instituto da usucapião e sua aplicação na legislação brasileira contemporânea

disciplinado no código civil de 2002, tendo em vista que o novo código de processo civil de 2015
Legislação » Leis Publicado em 23 de Dezembro de 2005 - 03:00

Lei nº 11.232, de 22/12/05

Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para estabelecer a fase
Doutrina » Trânsito Publicado em 09 de Março de 2007 - 02:00

Processo Administrativo de Trânsito: da autuação à cassação da CNH

Benevides Fernandes Neto, Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Bacharel em Direito
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2014 - 18:15

TST invalida cláusula de convenção coletiva que reduzia multa sobre o FGTS

Para o relator, a indenização de 40% sobre o FGTS é norma de ordem pública e integra o núcleo mínimo do direito fundamental social
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 17:30

Juiz determina suspensão de pagamento de royalties

Patentes, que conferiam à Monsanto o direito de exclusividade, estariam expiradas desde 31 de
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 15:40

Candidatos aprovados em concurso não conseguem nomeação apesar de contratação temporária

Magistrado negou recurso, alegando que a contratação temporária não gera direito a nomeação, mesmo
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 12:29

Justiça indefere pedido de prorrogação de prisões temporárias de indiciados por suspeita de crimes no Detran

Para o magistrado, assiste razão aos advogados dos indiciados, que afirmaram ser inadmissível que eles não tenham direito de acesso ao processo

Exibindo resultado de 8721 até 8740 de um total de 75044

Americano de Direito Público - IADP, Membro da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e

artigo 538 do Código de Processo Civil de 1973, aplicável ao caso, estabelece que os embargos de

jurídica do pedido, já que, nos termos do art. 267, § 3º, do Código de Processo Civil, as condições da

, determinou o retorno dos autos ao TRT3ªR (MG) para que prossiga no julgamento da ação civil pública

Civil. A falta de sua intimação para acompanhar os atos processuais praticados enseja a nulidade do

Direito Processual Penal, pela Escola Paulista da Magistratura, e Direito Penal Econômico Internacional

O presente trabalho busca investigar como a mudança no sistema recursal afetará o processo civil e

Pela norma contida no art. 436 do Código de Processo Civil, o juiz não está adstrito às conclusões

José Mário Dos Martins Coelho, Juiz de Direito, titular da 4ª Unidade de Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza.

André Marques de Oliveira Costa é advogado, consultor, escritor e doutorando em Direito pela UNLZ. E-mail: [email protected].

Marcella Cardoso de Oliveira e Suzane Ramos Rosa, alunas da Faculdade de Direito - Universidade do Vale do Paraíba - SP.

de Qualidade Ambiental de Pelotas, fundador e coordenador da Associação Civil Hoc Tempore

disciplinado no código civil de 2002, tendo em vista que o novo código de processo civil de 2015

Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para estabelecer a fase

Benevides Fernandes Neto, Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Bacharel em Direito

Para o relator, a indenização de 40% sobre o FGTS é norma de ordem pública e integra o núcleo mínimo do direito fundamental social

Patentes, que conferiam à Monsanto o direito de exclusividade, estariam expiradas desde 31 de

Magistrado negou recurso, alegando que a contratação temporária não gera direito a nomeação, mesmo

Para o magistrado, assiste razão aos advogados dos indiciados, que afirmaram ser inadmissível que eles não tenham direito de acesso ao processo

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